Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ): guia completo sobre a entidade que regula o jogo em Portugal

História e missão do SRIJ

No espaço luzeiro, o SRIJ assume um papel central na regulamentação do setor das apostas e dos jogos, para garantir a realização de cada operação com total segurança e transparência. 

Além das funções de supervisão, o escritório intervém em defesa dos apostadores, das empresas abrangidas e do conjunto da sociedade, promovendo comportamentos equilibrados de jogo e mitigando os riscos prejudiciais decorrentes deste fenómeno associado à dependência. 

Neste capítulo, vamos averiguar a história da entidade, a sua missão principal e as numerosas ações que implementa para garantir um mercado de apostas sólido e seguro para todos.

Origens e enquadramento legal

No contexto do Turismo de Portugal, I.P., foi criado o SRIJ essencialmente para organizar e supervisionar a área dos jogos. Desde então, o seu eixo tem sido em criar um espaço seguro e de confiança, assim como mitigar os efeitos danosos do vício das apostas. 

A legislação dos jogos de azar em Portugal evoluiu ao longo do tempo, abrangendo tanto os casinos tradicionais como os do género online (designados como iGaming). 

Atualmente, é dever do SRIJ emitir licenças para as plataformas digitais, monitorizar as operações em curso e garantir que apenas as empresas que satisfazem as normas locais e internacionais operem na legalidade.

Missão central

A missão do SRIJ vai além da fiscalização e inclui objetivos sociais e educativos:

1. Garantir que todos os operadores de jogos e apostas cumpram a legislação vigente.
2. Incentivar hábitos de jogo responsável e práticas seguras entre os jogadores.
3. Oferecer suporte a pessoas em risco de dependência, com ferramentas digitais, orientação profissional e encaminhamentos clínicos.
4. Monitorar constantemente os operadores licenciados, assegurando a conformidade com normas técnicas e de segurança.
5. Reforçar a confiança pública no setor, mostrando que o jogo pode ser uma atividade recreativa segura quando bem regulado.

Principais atividades do SRIJ

Prevenção da dependência do jogo

O SRIJ desenvolve ações voltadas à prevenção da ludopatia:

1. Plataformas de autoexclusão que permitem ao jogador limitar temporariamente ou permanentemente o acesso a sites de apostas.
2. Testes de autodiagnóstico disponíveis no portal ajudam cada usuário a avaliar seus próprios hábitos.
3. Alertas automáticos sobre o tempo gasto em jogos digitais.
4. Campanhas educativas com materiais digitais e impressos, distribuídos em escolas e centros comunitários, alertando para os riscos do jogo excessivo.

Apoio direto a jogadores

Além da prevenção, o SRIJ garante suporte imediato:

1. Linhas telefónicas especializadas para esclarecimento de dúvidas e aconselhamento.
2. Chats online para contato rápido com profissionais qualificados.
3. Encaminhamentos para psicólogos, terapeutas e instituições parceiras de tratamento.
4. Materiais de orientação para familiares, auxiliando no acompanhamento de jogadores em risco.

Educação e campanhas

A educação é uma área prioritária do SRIJ:

• Programas educativos em parceria com escolas e universidades, voltados para jovens.
• Guias para pais e educadores ensinando a identificar sinais de comportamento problemático.
• Campanhas em televisão, rádio e redes sociais, promovendo jogo responsável e prevenção da ludopatia.

Supervisão de operadores

O SRIJ não se limita a jogadores; também controla operadores:

• Emissão de licenças de jogo online (SRIJ licenças online) para empresas nacionais e internacionais.
• Inspeções regulares em casinos físicos para verificar segurança, funcionamento e proteção de menores.
• Estabelecimento de normas sobre limites de apostas, transparência e funcionamento das plataformas.
• Formação de funcionários de casinos para identificar jogadores em risco e aplicar medidas preventivas.

Investigação e análise

O SRIJ atua também como centro de conhecimento e pesquisa:

• Parcerias com universidades para estudar perfis de jogadores e impactos do jogo online.
• Relatórios anuais com dados sobre receitas, hábitos de consumo e prevalência de comportamentos de risco.
• SRIJ Notícias, seção oficial que publica estatísticas, campanhas, mudanças legislativas e boas práticas.
• Participação em projetos internacionais da União Europeia e associações, como a European Gaming and Betting Association (EGBA).

Recursos e serviços oferecidos

O SRIJ coloca ao dispor de jogadores, famílias e operadores uma vasta rede de ferramentas, programas e materiais educativos. 

O objetivo é simples: garantir que o jogo permanece uma atividade de lazer segura, sem comprometer a saúde financeira ou psicológica dos utilizadores.

Para recursos adicionais sobre práticas seguras e jogo responsável, recomenda-se consultar também a página Jogo Responsável da JackpotSounds.

Parcerias e cooperação internacional

O SRIJ não atua de forma isolada. A entidade participa em redes nacionais e internacionais que permitem alinhar padrões de regulamentação e trocar boas práticas.

• Coopera ativamente com a Comissão Europeia, assegurando que a legislação portuguesa está em sintonia com os regulamentos comunitários.
• É membro de várias associações internacionais de reguladores, o que reforça a credibilidade do sistema português.
• Colabora com organizações de referência como a GamCare e a BeGambleAware, aplicando modelos de prevenção e apoio já testados em outros países.
• Estabelece protocolos com universidades para investigação sobre comportamento do jogador e eficácia das medidas de prevenção.

Quem pode beneficiar dos serviços do SRIJ?

Os serviços e programas do SRIJ foram pensados para diferentes públicos, adaptando-se às necessidades de cada um:

• Jogadores ocasionais, que pretendem controlar melhor os seus hábitos e definir limites.
• Pessoas com sinais de dependência, que precisam de acompanhamento especializado ou de uma pausa no jogo.
• Familiares de jogadores em situação de risco, que encontram apoio e orientação para lidar com as consequências do problema.
• Educadores, médicos e psicólogos, que têm acesso a guias e materiais de sensibilização para utilização em contexto profissional.
• Operadores de casino online e físicos, que necessitam de licenças do SRIJ, apoio técnico e formação em práticas de jogo responsável.

Contactos úteis do SRIJ

Licenciamento e credibilidade

Em Portugal, apenas o SRIJ poderá outorgar e gerir as licenças dos jogos online, garantindo que apenas jogos com responsabilidade, solidez financeira e com suporte tecnológico adequado podem desenvolver apostas em solo nacional.

As licenças incluem diferentes atividades, incluindo casinos online, apostas desportivas, auditorias técnicas, supervisão dos sistemas de pagamento e aplicação dos regulamentos de jogo responsável. 

Este controlo garante que os operadores do jogo respeitam as normas em matéria de segurança, imparcialidade e transparência, limitando os riscos que os consumidores assumem.

Por sua credibilidade, o SRIJ tornou-se um selo de confiança do setor. A presença da entidade em campanhas nas televisões e nos meios digitais intensifica a imagem de autoridade independente e de comprometimento com a proteção dos jogadores e a diminuição de problemas associados ao jogo desregrado.

Notícias e relatórios oficiais

O portal de notícias do SRIJ é uma ferramenta essencial de informação pública e transparência. 

Através dele, a entidade publica regularmente:

• Relatórios estatísticos sobre o desempenho do mercado nacional de jogos e apostas.
• Dados atualizados sobre volume de apostas, perfis dos jogadores e tendências de consumo.
• Anúncios de novas licenças online, permitindo que o público conheça quais operadores estão legalmente habilitados.
• Informações sobre medidas de jogo responsável, incluindo novas ferramentas de prevenção e campanhas educativas.

Além disso, muitos relatórios incluem comparações anuais, permitindo perceber a evolução do setor, o impacto económico e os avanços na área da segurança e proteção do consumidor.

SRIJ como referência em jogo responsável

O SRIJ atua como uma autoridade central que garante que o setor de jogos em Portugal seja seguro, transparente e confiável. 

Mais do que supervisionar, oferece ferramentas, orientação e apoio para jogadores, familiares e operadores, prevenindo riscos ligados à dependência e promovendo hábitos de jogo saudáveis.

Quem deseja monitorizar os próprios hábitos ou aprender sobre práticas de jogo seguro pode recorrer ao site oficial do SRIJ ou explorar a seção de Jogo Responsável na JackpotSounds, encontrando recursos educativos, testes e conselhos práticos.

Com esta estrutura de apoio, o objetivo é claro: transformar o jogo em entretenimento consciente, garantindo que diversão e segurança andem sempre de mãos dadas.